Os valores retidos a título de comissão das administradoras dos cartões constituem faturamento da empresa vendedora. Por maioria de votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e … Continued

O passivo trabalhista empresarial pode ocorrer desde a fase pré-contratual até a pós.

Decisão do STF declarou constitucional a cobrança adicional sobre multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Prazo mínimo será de 36 meses e carência de seis meses. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) criado pela Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020. … Continued

Segundo dados do último levantamento do tipo feito pela Receita Federal do Brasil, no plano plurianual de fiscalização da RFB 2018/2019, quase 10% das declarações efetuadas em 2018 caíram em malha fina por incorreções nos dados informados. Estes, dividem-se em 8% que … Continued