Sefaz BA rejeita NF-e de empresas que não informam o Escritório de Contabilidade. Saiba como resolver

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nfe[1]Algumas Empresas começaram a ter suas NFEs rejeitadas pela Sefaz Bahia porque não informavam o grupo autXML (grupo para informar os CPF ou CNPJs autorizados a terem acesso aos documentos). O fato é que esse campo é opcional no XML. Este grupo serve para autorizar o acesso de terceiros ao documento, um vez que por padrão apenas atores envolvidos na operação podem acessar a NF-e: emitente, destinatário e transportador (caso informado).

94[1]De acordo com a Nota Técnica 2015.002, a critério da Secretaria do Estado, o Grupo de Autorização deve vir preenchido obrigatoriamente com o CNPJ do Escritório de Contabilidade ou o CPF do Contador, com o objetivo de obedecer uma legislação estadual.

Porém o que pode ser feito quando a empresa não possuir um Escritório de Contabilidade ou algum indivíduo que preste o serviço em questão? Segundo a SEFAZ Bahia, caso a empresa não possua tal serviço, esta deverá informar o CNPJ da própria Sefaz no Grupo de Autorização para poder emitir o XML. Como as tags se tornaram obrigatórias de acordo com legislação estadual, devem ser informadas no arquivo emitido e na falta de um identificador próprio, o contribuinte deve informar o próprio CNPJ da Secretaria.

Ainda não sabemos se outras Secretarias adotarão o mesmo comportamento.

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