SAIBA MAIS SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RURAIS E DO SENAR

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1477896564[1]É muito importante que os profissionais da área contábil tenham conhecimento do recolhimento sobre a comercialização da produção agropecuária. Abaixo dicas e dúvidas sobre o recolhimento para PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA!

Quem é o Produtor Rural Pessoa Física – Contribuinte
Individual?
É aquele proprietário ou não, que desenvolve, em área urbana ou rural, a atividade agropecuária (agrícola, pastoril ou hortifrutigranjeira), a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos.

Quais são os deveres?
• Inscrever-se como CONTRIBUINTE INDIVIDUAL;
• Matricular-se no CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS – CEI;
• Preencher e recolher Guia do FGTS e Informações à Previdência Social
– GFIP, por meio magnético através do SEFIP, informando as remunerações pagas, devidas ou creditadas aos seus segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, bem como, o valor da sua produção comercializada com adquirente domiciliado no exterior (exportação); consumidor pessoa física, no varejo, outro produtor rural pessoa física e destinatário incerto ou quando não comprovar formalmente o destino da produção.

Quais são os direitos?
• aposentadoria por idade;
• aposentadoria por invalidez;
• aposentadoria por tempo de contribuição;
• auxílio doença;
• salário maternidade;
• auxílio reclusão;
• pensão por morte.

Qual é a base de cálculo da contribuição?
A base de cálculo da contribuição é incidente sobre o valor da receita bruta da comercialização da sua produção, substituindo as contribuições patronais (20% + RAT).

Qual é a alíquota?
2,3% – Distribuída da seguinte forma:
2,0 % Previdência Social
0,1 % Riscos Ambientais do Trabalho – RAT
0,2 % Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR

Quem é o responsável pelo recolhimento?
O Próprio produtor rural pessoa física – contribuinte individual, quando comercializar sua produção com:
a) Outro produtor rural pessoa física, contribuinte individual ou Segurado especial;
b) Consumidor pessoa física, no varejo;
c) Destinatário incerto ou quando não comprovar formalmente o destino da produção;
e) Adquirente domiciliado no exterior – Deverá recolher somente a contribuição ao SENAR (0,2%):

Como informar e recolher a contribuição?
O produtor rural pessoa física deve informar em GFIP o código FPAS 604 e terceiros 0003. O sistema irá gerar uma Guia da Previdência Social – GPS com o código 2208, incidindo as contribuições sobre o valor total da remuneração
paga, devida ou creditada a empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço. Nos casos em que o próprio produtor rural for responsável pelo recolhimento sobre a comercialização da produção rural , deverá ser informado o valor das
vendas, sobre a qual incidirá a contribuição para a Previdência Social, GILRAT e para o SENAR. Para isso o sistema SEFIP irá gerar uma GPS com o código 2704.

GFIP do Produtor Rural Pessoa Física
Campo Preenchimento
1. Dados cadastrais
Identificador: (CEI) Informar o CEI do Produtor Rural Pessoa Física
Código FPAS: Informar o Código 604
Outras Entidades ou Fundos:
Informar o código 0003 (0001 – Salário Educação s/ convênio + 0002 – INCRA).
2. Abertura do movimento Código do Recolhimento da GFIP
Código 115 – recolhimento ao FGTS e Informações a Previdência Social, havendo ou não o respectivo depósito.
3. Movimento da empresa
Informar:
• Comercialização da Produção:
Pessoa Física – Informar a receita bruta da comercialização da sua produção, quando esta for comercializada diretamente com:
– Consumidor pessoa física, no varejo;
– Outro produtor rural pessoa física;
– Segurado Especial.
• Valores pagos a cooperativa de trabalho:
Informar os valores das notas fiscais/faturas emitidas no mês referentes aos serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.
4. Movimento de trabalhador
Informar:
• Remunerações pagas a todos os segurados que lhe prestam serviços:
– Empregados;
– Trabalhadores avulsos;
– Contribuintes individuais.

(*)Quando houver exportações realizadas diretamente com adquirentes no exterior, o recolhimento deverá ser feito nos termos do art. 3º da IN RFB 880/2008, com redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.338, de 26
de março de 2013.

NOTAS:
O produtor rural pessoa física deve informar em GFIP com código de recolhimento 115, os valores referentes à comercialização de sua produção rural, no campo Comercialização da Produção – Pessoa Física, assinalando a opção “Informação Exclusiva de Comercialização da Produção e/ou Receita de Evento Desportivo/Patrocínio”, ainda que não haja nenhum trabalhador a ser relacionado na GFIP.

Após informações prestadas na GFIP/SEFIP, a Guia da Previdência Social – GPS
é gerada eletronicamente.

GPS sobre a folha de pagamento
Campo Preenchimento
3 – Código de Pagamento: 2208
4 – Competência: MM/AAAA
5 – Identificador: CEI do Produtor
6 – Valor do INSS: 8%, 9% ou 11% descontado do segurado empregado(*) Deduções: salário-maternidade e salário família;
9 – Valor de outras entidades: 2,7% sobre o valor da remuneração dos empregados
10 – ATM/Multa e Juros: Se ocorrer atraso
11 – Total:  Soma dos valores contidos nos campos 6, 9 e 10

GPS sobre a comercialização da produção rural
Quando comercializar sua produção diretamente no varejo com consumidor pessoa física ou com outro produtor rural pessoa física, deve recolher através da Guia da Previdência Social – GPS, no código de pagamento 2704 – conforme
informações abaixo:
Campo Preenchimento
3 – Código de Pagamento: 2704
4 – Competência: MM/AAAA
5 – Identificador: CEI do Produtor
6 – Valor do INSS: 2,1% sobre o valor bruto da comercialização
9 – Valor de outras entidades (SENAR): 0,2% sobre o valor bruto da comercialização
10 – ATM/Multa e Juros: Se ocorrer atraso
11 – Total: Soma dos valores contidos nos campos 6, 9 e 10.

Quando o Produtor Rural Pessoa Fisíca recolhe exclusivamente para o senar?
Se o produtor rural possuir liminar ou decisão judicial para não recolher o valor destinado à Previdência Social e ao RAT (2,1%) ou ainda quando não recolheu ou recolheu a menor a contribuição destinada aoSENAR, deverá neste último caso, declarar em GFIP se ainda não o fez, e se fez, em uma nova GFIP de mesma chave, utilizando para pagamento uma GPS com código 2712, calculada manualmente com preenchimento do valor somente no campo
09, conforme modelo abaixo:
Campo Preenchimento
3 – Código de Pagamento: 2712
4 – Competência: MM/AAAA
5 – Identificador: CEI do Produtor Rural Pessoa Física
6 – Valor do INSS: Não preencher
9 – Valor de outras entidades (SENAR): 0,2% sobre o valor bruto da comercialização
da produção rural – SENAR;
10 – ATM/Multa e Juros: Se ocorrer atraso
11 – Total: registrar o somatório do campo 9 e 10.

As empresas adquirentes (inclusive as optantes pelo simples, órgãos públicos e entidades filantrópicas), consumidoras, consignatárias ou
cooperativas.
As empresas que adquirem a produção rural do produtor rural pessoa física ficam sub-rogadas nas obrigações do produtor. Dessa forma, devem recolher através de GPS no código de pagamento 2607, conforme informações abaixo:
Campo Preenchimento
3 – Código de Pagamento: 2607
4 – Competência: MM/AAAA
5 – Identificador: CNPJ da empresa adquirente
6 – Valor do INSS: 2,1% sobre o valor bruto da comercialização
9 – Valor de outras entidades (SENAR):  0,2% sobre o valor bruto da comercialização
10 – ATM/Multa e Juros: Se ocorrer atraso
11 – Total: Soma dos valores contidos nos campos 6, 9 e 10

Nota – Outro código de pagamento:
• 2615 – recolhimento exclusivo para o SENAR – CNPJ
• Se a empresa ou o produtor rural tiver liminar ou decisão judicial para não reter e recolher a contribuição previdenciária e o RAT (2,1%). Neste caso o valor deverá constar apenas no campo 9 – “Outras “Entidades” – da GPS.
• 2011- Empresa optante pelo Simples
• 2437 – quando o adquirente for Órgão Público.

Fonte: Rúbia Armede – Arrecadação Senar-BA.

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