Saiba como ficam contratos de trabalho após a Reforma Trabalhista

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Agora, você terá a oportunidade de saber com total certeza como os contratos entre empregado e empregador serão afetados. 

O Ministério do Trabalho informou que só serão atingidos pela Lei novos contratos de trabalhos. Ou seja, as novas regras impostas pela Reforma Trabalhista só terão impacto para os contratos assinados após o mês de novembro.

Sendo assim, os atuais contratos de trabalho não cabem negociação mediante os novos termos aprovados pela Reforma. Parcelamento de férias; banco de horas; intervalo para almoço; plano de cargos e salários; troca de dia de feriado e remuneração por produtividade, não serão discutidos nos contratos vigentes.
Os atuais contratos também não poderão ser afetados pela nova regra da Reforma que prevê acordo amigável para saí­da do emprego. Nos novos termos abordados pela Reforma, empregador e empregado poderão negociar a rescisão do contrato, que dará direito ao trabalhador à metade do aviso prévio e ao saque de 80% da conta do FGTS sem direito ao seguro-desemprego.

O empregador não poderá demitir os empregador e recontrata-los forçando a migração dos termos atuais visando os novos termos. Caso o empregado perceba essa atitude por parte do empregador, ele poderá abrir processo judicial contra o empregador.

O Imposto Sindical também não será descontado do salário do empregado a partir de 2018. O texto aprovado pela Reforma prevê o fim da contribuição obrigatória que descontava um dia de trabalho por ano de cada empregado.

Fonte: jornalcontabil.com

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