Estado do ES inicia compartilhamento de dados de cartão de crédito com os municípios

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Com os objetivos de combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação, tanto do Estado, quanto dos municípios, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai compartilhar com os municípios capixabas os dados de vendas por cartão de crédito a partir do mês de março.

O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explica que será uma transferência de informações entre administrações tributárias. “Nós recebemos das operadoras de cartões de crédito, mensalmente, as informações das empresas sediadas no ES. Vamos repassar os dados para os municípios para que possam fazer o cruzamento e possam fiscalizar qualquer tipo de irregularidade que observarem, a partir das análises dos dados”, disse.

Pegoretti complementa: “Queremos contribuir com os municípios a partir dessa ferramenta de compartilhamento e, também, trabalhar nos contribuintes uma consciência tributária cada vez mais responsável. Começaremos com compartilhamento desses dados de todo o ano de 2018, mas a intenção é que aprimoremos cada vez mais o cruzamento de informações entre os órgãos estaduais com os municípios”, explica o secretário.

A ideia inicial foi levada pela Sefaz para a reunião mensal do Conselho dos Secretários de Fazenda dos municípios (Confaz-ES) de fevereiro e foi aprimorada na primeira reunião do grupo de trabalho sobre assunto, nesta quarta-feira (20), na sede da Sefaz, em Vitória. 

Conscientização

Durante a reunião, o presidente do Confaz-Es, o secretário municipal de Finanças de Alegre, Ulysses de Campos, defendeu a importância do compartilhamento das informações para as cidades. “O mais interessante é essa parceria inédita entre a Sefaz e as cidades, pois juntos conseguiremos avanços importantes para nossas arrecadações e a consequentemente a diminuição da sonegação fiscal”, disse. 

“Faremos tudo de maneira pedagógica para que as empresas entendam que esse tipo de trabalho é importante para todos”, acrescentou.

“Com essa ação, vamos possibilitar o aumento do ISS dos municípios”, explicou o subsecretário de Estado da Receita Estadual, Sergio Pereira Ricardo. 

A reunião contou com representantes de onze prefeituras capixabas: Aracruz, Boa Esperança, Venda Nova do Imigrante, Itapemirim, Vitória, Santa Teresa, Jerônimo Monteiro, Baixo Guandu, Cachoeiro de Itapemirim, Alegre e Ibiraçu. 

Informações à imprensa:
Assessoria da Secretaria de Estado da Fazenda do Espirito Santo – Sefaz
Alexandre Lemos 
(27) 3347-5128 
[email protected]

 

Fonte: Sefaz/ES

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