Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

posted in: Notícias | 0

IMG_0820IMG_0845Treinamento

Diante das novidades e variadas mudanças fiscais que vem se acumulando ao longo dos tempos, não resta duvida que já passou da hora do Empresário que almeja a sobrevivência do seu negocio entender como funcionam estas obrigações legais e crie ambientes propícios para que não coloque sua empresa em riscos fiscais desnecessários.

Algumas dessas ações refletirão diretamente no custo tributário que é fator determinante para o preço dos serviços e produtos oferecidos, e não se surpreendam se detectar que esta pagando a mais e ou deixando de melhorar a competitividade por falha na busca da informação precisa.

A nossa Equipe da AJS, inserida no contexto atual, e diante dos variados exemplos que deparamos, buscará trazer em uma linguagem simples e de fácil entendimento, algumas destas obrigações propiciando uma fonte de informação que servira de apoio, ambientando as pessoas ao meio em que seu negocio esta inserido, o que eventualmente o auxiliara na tomada de decisão e na blindagem fiscal do seu empreendimento.

CONCEITO

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma nova obrigação imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil.

O sujeito passivo deverá informar, na ECF, todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

IMG_0824IMG_0827IMG_0828IMG_0850TREINAMENTO

Neste modulo, nossa Equipe, envolvida pelos setores de Contabilidade, Tributos e Fiscal, buscou verificar como as informações dos nossos clientes inseridas em nossos sistemas irão se direcionarem ao programa instituído pelo Governo, aplicando as configurações necessárias para a validação das informações importadas.

EXEMPLOS

Até o ano anterior, as informações eram transmitidas ao governo através do preenchimento da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ), através do preenchimento de fichas com a somatória dos totais das transações incorridas no período.

HOJE: Estas mesmas informações serão migradas ao novo ambiente ECF, de forma analítica e com a descrição de cada lançamento que faz a composição do total, gerando com isso um controle total do Governo nas operações que constituem fato gerador de tributos.

O Governo diante da estrutura criada, Nota Fiscal Eletrônica (NFE), SPED Contribuição, SPED Escrituração Fiscal Digital (EFD), além das declarações antigas DCTF, DIRF, entre outras Municipais e Estaduais, terão total controle analítico destas informações, podendo implementar variados confrontos, buscando a veracidade e a consistência destes dados.

NOTIFICAÇÕES

É mister dizer que nestas apurações, dados inseridos de forma equivocadas, eventos mal apurados, gerará automaticamente notificações eletrônicas, causando grandes transtornos aos negócios e a seus contratos.

Nada mais logico em se afirmar a facilidade de se escolher a empresa certa a fiscalizar “in-loco” partirá destas analises, ou seja, uma empresa desorganizada terá grandes problemas fiscais e não conseguira se passar despercebida.

PRAZO

A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de setembro do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

OBRIGATORIEDADE

Através da Instrução Normativa RFB 1.422/2013 ficou estabelecido que a partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz.

A obrigatoriedade da entrega da ECF não se aplica:

I – às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123/2006;

II – aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e

III – às pessoas jurídicas inativas; e

IV – às pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, não tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.

CONCLUSÃO

Entendemos aqui que a adaptação destas mudanças, em hipótese alguma poderá estar delegada tão somente aos seus profissionais de contabilidade, e sim terá que vir do Empresário, das pessoas envolvidas no negocio, pois eles são os produtores dos fatos a serem registrados, trocando em miúdos a empresa terá que trabalhar de forma integrada.

“Uma empresa é como um ser humano tem que ser bem alimentada para que sobreviva, quando bem cuidada sua saúde não se abalara por qualquer motivo.”

 

Equipe AJS

5.00 avg. rating (99% score) - 1 vote