Deve pensão alimentícia? Cuidado! Você agora está na mira da Justiça de todo o país!

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A Ministra Carmem Lucia (Presidente do Conselho Nacional de Justiça CNJ e do STF) apresentou aos Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o paí­s o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0), concedendo a possibilidade de registrar os mandados de prisão de natureza civil.

Na verdade, o novo sistema de monitoramento já amplamente utilizado na seara penal, servirá também para monitorar e localizar os devedores de alimentos.

É que os devedores geralmente somem na hora de pagar os créditos alimentí­cios e muitas crianças, adolescentes e até adultos restam totalmente desassistidos dos seus direitos, os responsáveis legais desnorteados, pois o devedor ‘escondido’, nega-se a cumprir a determinação legal imposta pela autoridade judiciária.

A plataforma é inteiramente virtual, já atuava noutra esfera, mas na seara cí­vel é de fazer qualquer credor celebrar a implantação, uma vez que, segundo à Dra Roberta Quaranta, presidente da Comissão dos Defensores Públicos da Famí­lia do IBDFAM: “o BNMP, originariamente regulamentado através da Resolução CNJ n.137, de 13 de julho de 2011, permitia a unificação de informações e a facilitação do cumprimento dos mandados de prisão, mas não englobava os mandados de prisão de natureza civil, os quais, doravante, passarão a constar em seu bojo. Ora, considerando o grande número de mandados de prisão civil expedidos em ações de execução de prestação alimentí­cia e cumprimento de decisões (definitivas e/ou transitórias) envolvendo créditos alimentares, necessário se fazia que tais mandados também passassem a constar do referido banco de dados unificado”.

Sem dúvida, tal medida vai facilitar e muito o trabalho dos agentes envolvidos na solução do lití­gio, uma vez que os dados computados num banco de dados universal e interligados com todo o paí­s, vai inibir o devedor, coagindo-o a ficar atento, abrir a carteira e pagar os créditos alimentares, sob pena da temerosa e inevitável prisão civil.

Curiosamente as estatí­sticas revelam que um em cada quatro fugitivos da Justiça do Estado de São Paulo, são devedores de alimentos.

Por: Fatima Burégio

Fonte: Jusbrasil Newsletter

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