A Medida Provisória 899/2019, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, regulamenta a transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional. Com isso, o governo espera estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos fiscais entre … Continued
Contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do regime por motivo de inadimplência. Em 16/9/2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão que notificaram os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de … Continued
Por Marc Tawil, head da Tawil Comunicação, autor, palestrante e 1º LinkedIn Top Voices & Live Broadcaster Clichês corporativos. Quem nunca? Eu já, muito, até despertar para o óbvio ululante: eles não só não contribuíam para o diálogo, como empobreciam … Continued
Empresas que demitem funcionários com estabilidade provisória podem ter prejuízos financeiros e até judiciais. Trabalhadores da iniciativa privada também podem ter estabilidade. Isso porque existem situações em que o trabalhador não pode ser demitido, mesmo que temporariamente.
A MP de Liberdade Econômica foi aprovada e convertida em lei na última sexta-feira. Entenda o que muda; O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira, 20, a MP de Liberdade Econômica. A lei 13.874/2019 foi apresentada pelo governo para … Continued